Quem paga IPTU no aluguel?

O aluguel de um imóvel é uma prática comum para quem busca mobilidade, praticidade ou ainda não quer investir na compra de uma propriedade. 

No entanto, além do valor mensal do aluguel, existem outros encargos que podem ser atribuídos ao inquilino ou ao proprietário, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). 

Saber quem deve arcar com esse custo é essencial para evitar surpresas e garantir uma relação transparente entre as partes.

A responsabilidade padrão pelo pagamento do IPTU

De acordo com a legislação brasileira, a responsabilidade inicial pelo pagamento do IPTU é sempre do proprietário do imóvel. 

No entanto, é permitido que o contrato de locação estabeleça que essa obrigação seja transferida ao inquilino. 

Por isso, é fundamental ler com atenção as cláusulas contratuais antes de assinar o contrato, pois, na prática, muitos contratos estipulam que o locatário será o responsável pelo pagamento do imposto enquanto estiver ocupando o imóvel.

Acordo entre as partes: o que deve estar no contrato

O pagamento do IPTU pelo inquilino só é válido se estiver expresso de forma clara no contrato de locação. 

A lei não permite transferir obrigações sem consentimento formal, portanto, não basta o proprietário “avisar” verbalmente sobre essa responsabilidade. 

O contrato deve trazer essa cláusula de maneira explícita, mencionando a responsabilidade do locatário em relação ao imposto, além de outras despesas como taxas de condomínio e contas de serviços públicos.

Exemplo prático: aluguel de casas e apartamentos

Quando buscamos uma casa para alugar em Ribeirão Preto, por exemplo, é comum encontrar anúncios que já informam a necessidade de o inquilino pagar o IPTU além do valor do aluguel. 

Nesse caso, cabe ao interessado verificar se a cobrança é compatível com o valor anunciado e exigir que todas essas informações constem no contrato. 

Assim, evita-se confusões futuras e possíveis cobranças indevidas.

Consequências do não pagamento do IPTU

Caso o inquilino tenha assumido contratualmente a obrigação do IPTU e deixe de pagar o imposto, o débito inicialmente será registrado em nome do proprietário, que é o titular perante a prefeitura. 

Contudo, o proprietário poderá cobrar o valor judicialmente do inquilino, com a aplicação de multas e encargos previstos em contrato. 

Por isso, o pagamento em dia é essencial para preservar o bom relacionamento e evitar ações judiciais.

O que considerar antes de fechar o contrato

Antes de assinar um contrato de locação, é importante analisar todos os encargos além do aluguel, como IPTU, condomínio, contas de água, luz e gás. 

Verificar o valor do IPTU e calcular o impacto no orçamento mensal ajuda a tomar uma decisão mais segura. 

Além disso, é recomendável pedir ao proprietário uma cópia recente do carnê do imposto para ter certeza do valor que será repassado durante a vigência do contrato.